terça-feira, 17 de julho de 2007

DIREITOS E DEVERES DO ESTUDANTE

DIREITOS BÁSICOS DO ESTUDANTE
*Direito de ser matriculado na rede de ensino a partir dos seis anos de idade;
*direito de ser respeitado por seus educadores e colegas;
*direito de denunciar abusos ocorridos contra ele na escola, como exposição a *perigo, exploração de trabalho , discriminação de raça, crença ou cor, abuso de autoridade ou abuso sexual;
*direito a uma educação de qualidade;
*direito a matricular-se, independente de ter repetido alguma série, de sua idade, de preconceito, discriminação ou pagamento de taxa (em caso de escola pública);
*direito à merenda escolar, se a escola for pública;
*direito a ensino noturno de qualidade, para aqueles que trabalham durante o dia;
*direito de só ser suspenso das atividades escolares ou excluído da escola por motivo justo, previamente estabelecido, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa;
*direito ao acesso aos livros que a escola possui;
*direito de fundar e participar de Grêmio Estudantil, que é o órgão responsável pela defesa dos direitos dos alunos dentro da escola;
*direito de participar do Conselho Escolar; que é formado pela direção da escola, por professores, alunos e pais;
*direito de expressar livremente as suas idéias;
*direito de participar de atividades culturais e esportivas extra-escolares e de ter justificadas as suas faltas e respostas as provas a que faltou, se o estudante for atleta;
*direito de informar-se sobre o método que a escola adota para avaliar os alunos e sobre o resultado das provas;
de contestar os métodos de avaliação da escola , podendo recorrer a instâncias escolares superiores;
*direito de contestar as normas da escola, se estas forem ilegais;
*direito à meia-entrada em cinemas, casas de show e teatro, com a apresentação da carteira de estudante.

DEVERES BÁSICOS DO ESTUDANTE
*Dever de respeitar as normas da escola;
*dever de comparecer regularmente às aulas;
*dever de submeter-se a processos avaliativos;
*dever de zelar pelo patrimônio público da escola;
*dever de entregar, nas condições em que recebeu, o material didático, no final do ano letivo;
*dever de respeitar os diretores, professores, funcionários e demais alunos da escola;
*dever de justificar as faltas às aulas e às provas;
*dever de entregar toda correspondência enviada aos seus pais ou responsável.

Aqui só foram enumerados os direitos e deveres básicos do estudante, ou seja, apenas aqueles que se consideram os principais. Mas existem muitos outros direitos e deveres.
Assim, se você tiver alguma dúvida ou for lesado em algum direito que não esteja descrito neste texto, procure qualquer órgão de defesa dos direitos do cidadão.
Seja um estudante exemplar e faça valer os seus direitos!
Fonte: www.prac.ufpb.br

7 comentários:

Eduardo disse...

Olá! Eu sou estudande de uma escola estadual, estou cursando o terceiro ano do ensino médio. Na minha escola no meu turno são 4 turmas, sendo divididas por 2 turmas de ciências humanas e 2 de ciências exatas, eu vou prestar vestibular federal e estou me sentindo prejudicado por essa divisão pois so tenho 1 aula semanal de Física, além do ensino da minha escola não ser tão bom quanto deveria. Nenhum aluno foi questionado quanto a que irá prestar no vestibular afim de dividir corretamente as turmas(o que ainda seria errado pois na federal caem todas matérias), os que realmente querem prestar vestibular são forçados a fazer cursos pré-vestibulares. A escola oferece uma espécie de curso pré-vestibular no período da tarde mas eu vou começar a trabalhar e não vou poder freqüentar as aulas do pré-vestibular da escola. Eu posso de alguma maneira exigir a mudança no método de ensino e/ou separação de turmas por exatas e humanas?

fabricio disse...

oi meu nome é fabricio iria cursar o terceiro ano de ensino medio na cidade em que eu moro...bem eu iria pois a minha escola me reprovou por acumulo de dependências que no total deram cinco (5) que no meu caso foram 3 no primeiro ano do ensino medio e duas no segundo ano...so que estas 3 primeiras dpds a minha escola não me informou ou seja passei do primeiro ano para o segundo com 3 dpds que eu não sabia da existência, terminei o segundo ano me esforsei muito pra passar pois a minha escola fica cerca de 1H a pe da minha casa e alem disso tinha que trabalhar das 6H da noite ate as 3H sendo que tambem fica muito longe de casa...bem na metade do segundo ano do ensino medio parei de trabalhar pois sabia que se eu continuasse iria perder de ano.... coisa que foi muito difil pois eu precisava muito do emprego me esforcei fiquei de recuperação em 4 manterias port,biolo,reda,ingles...e foi assim que acumulei mais duas dpds pois não alcancei pontos o suficiente em biologia e portugues ate ai eu não sabia que tinha perdido... foi quando eu fui ver meu boletim escolar que a minha escola reteve não sei porque que constava que eu não paguei as tres dpds do primeiro ano..nesse momento fiquei muito chocado pois eu não tinha ideia o que fazer... depois de me esforçar tanto vi que não valeu de nada, depois de ter abrido mão de um trabalho incrivel que me ajudou muito vi que meu esforço não valel de nada.Expliquei a situação para o diretor da minha escola ele me chamou de IRRESPONSAVEL.... cara nunha escola onde 70% dos estudantes na maioria adolescentes tem envolvimento com drogas.. logo eu que trabalhei tanto fui tachado de irresponsavel....bem pra terminar vi que não tem mais jeito os direitos que pensei que eu tinha foram jogados no LIXO quando eu ouvi"no próximo ano ver se esforça pra passar" não tenho a quem pedir ajuda repetir este ano vai me custar muito...muito msm, cara falando serio eu sabia que a vida era injusta mais isso ja é demais...tenho 17 anos não vivi muito mais sei de verdade o que é sofrer, passar fome... queria ser uma pessoa melhor, vcs podem pensar "é so mais um ano" mais pra mim o ano que passou que foi de tanto sacrifico agora não vale de nada eles pisaram no meu orgulho não vou conseguir ser mais a msm pessoa...estudantes não tem direitos que funcionem sobre injustiças com essa... a unica coisa que pude fazer foi publicar essa msg, o sentimento de impotência é gigante, agora é so levantar a cabeça e engulir o choro... seguir em frente... não sei se tenho "DIREITOS" mais tenho deveres...vlw

Anônimo disse...

BOA NOITE!
TENHO UMA FILHA QUE ESTUDA EM UMA ESCOLA PUBLICA, E ESTE BIMESTRE ELA TEVE QUE FAZER UMA REDAÇÃO DE GEOGRAFIA QUE VALIA NOTA, MAS A MESMA NÃO ESTAVA ATÉ ENTÃO DENTRO DO GOSTO DA PROFESSORA QUE DISSE QUE ESTAVA ERRADO.
GOSTARIA DE SABER SE ELA DEVERIA PEDIR QUE ELA REFIZESSE ESSA PRODUÇÃO, SENDO QUE MINHA FILHA NÃO GANHOU OS PONTOS DO TRABALHO REALIZADO.
UMA OUTRA COISA, EM RELAÇÃO A PROVAS, TRABALHOS IMPRESSOS, EXERCÍCIOS O ALUNO PODE SER COBRADO PARA PARA TER ACESSO A ESSES MATERIAIS AVALIATIVOS OU É UMA OBRIGAÇÃO DO ESTADO FORNECER PARA O ALUNO?
AGRADEÇO!

Anônimo disse...

Gosto muito do assunto!
Queria algo mais,o assunto esta muito bom mesmo!!!!!!!!!

Anônimo disse...

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Anônimo disse...

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Anônimo disse...

oi eu tenho um filho de 7 anos que estuda em uma escola publica.ele jutamente com outros colegas estavam bricando na hora intervalo e essa bricadeira era de subir em algua coisa ele e os outros subiram na mesa que por sua vez tinha um vidro por cima e este quebrou e na hora não tinha nem um adulto por perto. fui chamada na escola para descotir o pagamento do vidro e si estivesse acontecido algua coisa com o meu filho o que eles iam fazer. no maximo eles ia falar sinto muito.